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RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR DA ARP Nº 041/2025 -- P.E. Nº 011/2025
O Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, tendo em vista a justificativa de apostilamento de valor firmado com a empresa DINALAB
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 32.578.926/0001-55, conforme o Decreto nº. 149/2023,
AUTORIZO o APOSTILAMENTO de valor da Ata de Registro de Preços nº 041/2025, conforme previsto no artigo 124, inciso II, alínea "a", da Lei
nº 14.133/21. Sendo este é o primeiro apostilamento, onde adita-se os valores dos itens: "Colilert para analise microbiológico de água caixa com
200" que é de R$ 1.599,99 (mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) para R$ 1.666,27 (mil seiscentos e sessenta e seis
reais e vinte e sete centavos) nas futuras aquisições, "Frasco estéril com tiossulfato 120 ml -- caixa com 100 unidades" que é de R$ 489,13
(quatrocentos e oitenta e nove reais e treze centavos) para R$ 509,39 (quinhentos e nove reais e trinta e nove centavos) nas futuras aquisições,
"Dosador de cloro ou clorador automático em PVC, utilizado para tratamento de água de poços semiartesiano, com pastilha 200 grama" que é de
R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para R$ 1.562,14 (mil quinhentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos) nas futuras aquisições.
Portanto, os valores compatíveis com o limite correspondente à modalidade de licitação que deu origem ao contrato.
Araputanga -- MT, 22 de abril de 2026.
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal